Notas Juridicas

Horas de Sobreaviso

Previsão em acordo coletivo para considerar como de sobreaviso o empregado que ficasse à disposição em caráter permanente ou dentro de uma escala predeterminada, utilizando BIP ou qualquer outro meio de comunicação, e comprovada permanência à disposição...

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Caixa não pode fazer exigências para funcionária aderir a PCS

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal conseguiu, provisoriamente, permissão judicial para aderir ao novo plano de cargos e salários (PCS) sem precisar atender a algumas condições que estavam sendo exigidas pelo banco. Esse tipo de decisão, provisória até o julgamento do...

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Gratificação de Caixa ao Dirigente Liberado

Comentário Jurídico - Consultado pela Federação do Bancários do Rio Grande do Sul, a respeito da legalidade da supressão da Gratificação de Caixa de 11 “Sindicalistas liberados “ – levada a efeito pelo Banrisul – faço alguns comentários do ponto de vista jurídico, que entendo serem pertinentes ao assunto...

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Extinção de Direitos Trabalhistas nos Anos 90

JOVEM APRENDIZ: UM NOVO JEITO DE PRECARIZAR - O Programa Nacional Jovem Aprendiz amplia faixa etária dos participantes e se torna uma nova modalidade de contrato precarizado. No setor bancário, um Termo de Cooperação Técnica já foi firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Federação Nacional dos Bancos...

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Extinção de Direitos Trabalhistas nos Anos 90

OBSERVAÇÕES SOBRE O ANUNCIADO PACOTE ‘CONTRA’ O DESEMPREGO - Inicialmente, cabe ressaltar a dificuldade de qualquer análise destas medidas, pois as mesmas ainda estão apenas no campo das intenções. É uma maneira sutil e inovadora do Governo Federal impor novas medidas: enquanto que...

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Extinção de Direitos Trabalhistas nos Anos 90

OBSERVAÇÕES À 3ª ETAPA DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO - O que se conclui deste auto-proclamado "pacote contra o desemprego", é que trata-se de mais uma etapa no processo - gradual, mas decidido - de desregulamentação das relações de trabalho e flexibilização dos direitos e da organização...

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Extinção de Direitos Trabalhistas nos Anos 90

CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO OU TEMPORÁRIO - O objetivo central deste resumo é pontuar alguns aspectos desta Lei, recentemente aprovada no Senado, que me parecem ser de maior interesse dos sindicalistas. Nunca esquecendo que a aprovação desta Lei já é definitiva, devendo...

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